Contribuição mensal do MEI sofrerá aumento em 2025

Contribuição deve ser paga até o dia 20 de cada mês.

Por Redação Oeste Mais

07/01/2025 11h30

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) também foi alterado. A partir de fevereiro de 2025, as guias de pagamento (DAS) terão os seguintes valores:

R$ 75,90 para o INSS (5% do salário-mínimo);
R$ 5,00 de ISS, para contribuintes deste imposto;
R$ 1,00 de ICMS, para contribuintes deste imposto.

O total pode chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, o valor varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

É importante lembrar que a contribuição deve ser paga até o dia 20 de cada mês e o primeiro boleto com os novos valores vencerá em fevereiro de 2025. A guia pode ser emitida gratuitamente pelo site do Sebrae, pelo aplicativo ou pelo telefone 0800.

Valor da contribuição do MEI sofrerá reajuste (Foto: Divulgação)

Adesão ao Simples Nacional

O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até 31 de janeiro. Pequenos negócios que foram excluídos do regime, inclusive aqueles em débito com a Receita Federal, podem regularizar sua situação e fazer a solicitação para retornar ao regime. Já os MEIs que ultrapassaram o teto de faturamento precisam realizar a adesão ao Simples Nacional para continuar com os benefícios fiscais.

É possível consultar a situação do CNPJ na página oficial do Simples Nacional.

Regularização de dívidas

Empresas notificadas pela Receita Federal também têm até 31 de janeiro para quitar dívidas. Mais de 1,8 milhão de empreendimentos receberam termos de exclusão do Simples Nacional, mas cerca de 1,5 milhão ainda não regularizaram a situação.

Os microempreendedores devem pagar os débitos à vista ou parcelados em até 30 dias após a notificação para evitar a exclusão do regime. Negócios que perdem o enquadramento no Simples enfrentam dificuldades para emitir notas fiscais e perdem benefícios fiscais.

O Sebrae oferece orientação gratuita para a regularização de dívidas, incluindo trilhas de apoio específicas para MEIs.

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